122020015658

19.1

Processo INPI nº 52402.006804/2024-79 @ 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040771-23.2024.4.02.5101/RJ @ AUTOR: SEMP TCL MOBILIDADE LTDA. @ AUTOR: TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A @ AUTOR: GBR COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA @ RÉU: NEC CORPORATION @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Decisão: Ante o exposto, homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação , extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea 'c', do CPC. Transitado em julgado em 11/03/2026.

22.15

"INPI nº 52402.006804/2024-79 @ Origem: JUÍZO SUBSTITUTO DA 9ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 5040771-23.2024.4.02.5101@ NULIDADE DE PATENTE DE INVENÇÃO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: SEMP TCL MOBILIDADE LTDA., SEMP TCLINDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A., GBRCOMPONENTES DA AMAZONIA LTDA @ Réu(s): NEC CORPORATION e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL"

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 08/03/2012, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.

Deferimento

#9.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Notificação de pedido dividido

#2.4

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870200095840' em 31/07/2020 13:40 (WB)