130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2666 de 08/02/2022, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2775 de 12/03/2024. [130]
26/03/2024
RPI 2777