122018071999

130

Prejudicado o recurso publicado na RPI 2581 de 23/6/2020, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2832, de 15/4/2025. [130]

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Referente ao despacho 8.6 publicado na RPI 2815 de 17/12/2024.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Arquivado o pedido de patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 14 da portaria 52/2023, referente ao não recolhimento da 14ª e 15ª retribuição anual.Para fins de restauração conforme artigo 87, da LPI 9.279, e artigo 15, da portaria 52/2023, o depositante deverá, no prazo de 3 (três) meses, proceder com:– Pagamento da GRU código 208, referente à taxa de restauração do pedido.– Pagamento da anuidade em questão, no valor extraordinário, conforme tabela vigente GRU código 221, segundo o art. 84º § 2º da Lei nº 9.279/96. - Pagamento correspondente a complementação (GRU código 800)Caso não haja pagamento conjunto, dentro do prazo legal, das retribuições supracitadas, será mantido o arquivamento do pedido de patente, através do despacho 8.11, conforme o disposto no artigo 17 da portaria 52/2023.

Adição na publicação

#15.35

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Notificação de pedido dividido

#2.4

Dividido do PI 1006257-2

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870180144543' em 25/10/2018 15:20 (WB)