122018005939

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 08/12/2004, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.

100.1

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100.1]

132

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Anulada a decisão publicada na RPI nº 2576 de 19/05/202, face a caracterização de ilegalidade do ato por erro material. [132]

15.14

Processo INPI nº 52402.000635/2022-00 @ Tribunal Regional Federal da 1ª Região @ PROCESSO: 1084749-15.2021.4.01.3400 @ PROCESSO REFERÊNCIA: 1084749-15.2021.4.01.3400 @ POLO ATIVO: DIVX, LLC e outros @ POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e outros @ DECISÃO: ?Ante o exposto, em juízo de cognição sumária, com fundamento no art. 932, II, do CPC, defiro o pedido de tutela recursal para determinar que a sentença apelada produza imediatos efeitos, já com a necessária retificação a determinar ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI que proceda à expedição da carta-patente resultante do pedido BR 122018005939-7 considerando o quadro reivindicatório apresentado pela DivX no processo administrativo em 07/02/2020 e em conformidade com o que fora requerido na petição inicial.?

15.14

Processo INPI nº 52402.000635/2022-00 @ Seção Judiciária do Distrito Federal - 9ª Vara Federal Cível da SJDF @ PROCESSO JUDICIAL: 1084749-15.2021.4.01.3400 @ NUP: 00424.005970/2022-34 (REF. 1084749-15.2021.4.01.3400) @ INTERESSADOS: DIVX, LLC E OUTROS @ Sentença: Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que o INPI publique na próxima edição da Revista da Propriedade Industrial (RPI) despacho informando que o pedido de patente BR 122018005939-7 e o prazo de validade da patente resultante estão em discussão judicial (?sub judice?).

15.23

INPI nº 52402.000635/2022-00 @ Origem: 9ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF (TRF1) Processo Nº: 1084749-15.2021.4.01.3400@ NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: DIVX, LLC @ Réu(s): INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

111

Recorrente: O depositante. @Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido. [111]

Transferência deferida

#25.1

121

Recorrente: O depositante.@ Despacho: Cumpra as exigências do parecer no prazo de 60 (sessenta) dias. [121]

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Notificação de pedido dividido

#2.4

Dividido do PI 0416738-4

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Protocolo nº 870180023872, em 23/03/2018; 18:26 (WB); Dividido do PI 0416738-4