130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2533 de 23/7/2019, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2705, de 8/11/2022. [130]
29/11/2022
RPI 2708