CONFIGURAÇÕES DE BATERIA DE NÍQUEL-HIDROGÊNIO PARA ARMAZENAMENTO DE ENERGIA EM ESCALA DE REDE ELÉTRICA

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Arquivado o pedido de patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 14 da portaria 52/2023, referente ao não recolhimento da 3ª retribuição anual.Para fins de restauração conforme artigo 87, da LPI 9.279, e artigo 15, da portaria 52/2023, o depositante deverá, no prazo de 3 (três) meses, proceder com:? Pagamento da GRU serviço 208, referente à taxa de restauração do pedido.? Pagamento de 1 (uma) GRU, serviço 221, referente(s) à(s) anuidade(s) em questão, no valor extraordinário, conforme tabela vigente, segundo o art. 84º § 2º da Lei nº 9.279/96. Caso não haja pagamento conjunto, dentro do prazo legal, das retribuições supracitadas, será mantido o arquivamento do pedido de patente, através do despacho 8.11, conforme o disposto no artigo 17 da portaria 52/2023.

Arquivamento - Art. 36 §1° da LPI

#11.2

6.10

O presente pedido teve um parecer de exigência preliminar (6.23) notificado na RPI n° 2880 de 17/03/2026, tendo sido constatado que esta notificação foi efetuada com incorreções. Assim REPUBLICO a referida publicação.

Parecer de pré-exame

#6.23

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Alteração de dados cadastrais

#1.1