Republicação
#1.2
Pedido retirado por não cumprimento da exigência publicada na RPI 2803, de 24/09/2024. Da data desta publicação, corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado, conforme Art. 212 da LPI (Lei 9279/1996).
10/12/2024
RPI 2814