APARELHO DOMÉSTICO.Trata-se de um aparelho doméstico (2), especialmente aparelho de refrigeração, que compreende um invólucro (4) com uma dobradiça de porta (100), em que a dita dobradiça de porta (100) compreende um suporte de dobradiça (142) e um pino (148) que é inserido em um assento de dobradiça correspondente (162) fornecido no dito suporte de dobradiça (142), em que o dito pino (148) compreende uma parte essencialmente cilíndrica (154) com duas extremidades (170, 172) e uma parte deformada (158) disposta entre as ditas duas extremidades (170, 172) com um diâmetro maior do que o diâmetro da dita parte principal cilíndrica (154).
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Parecer de pré-exame
#6.23
02/12/2025
RPI 2865
8.7
22/07/2025
RPI 2846
8.10
Referente ao despacho 8.6 publicado na RPI 2840, de 10/06/2025, por ter sido efetuado com incorreção, tendo em vista que o débito se encontra na 3ª anuidade e, não, na 4ª anuidade como citado na referida publicação.Texto correto: Arquivado o pedido de patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 14 da portaria 52/2023, referente ao não recolhimento da 3ª retribuição anual.Para fins de restauração conforme artigo 87, da LPI 9.279, e artigo 15, da portaria 52/2023, o depositante deverá, no prazo de 3 (três) meses, proceder com:? Pagamento da GRU código 208, referente à taxa de restauração do pedido.? Pagamento de 1 (uma) GRU, código 221, referente à anuidade em questão, no valor extraordinário, conforme tabela vigente, segundo o art. 84º § 2º da Lei nº 9.279/96. Caso não haja pagamento conjunto, dentro do prazo legal, das retribuições supracitadas, será mantido o arquivamento do pedido de patente, através do despacho 8.11, conforme o disposto no artigo 17 da portaria 52/2023.
