Republicação
#1.2
Pedido retirado da fase nacional brasileira, pois o documento de procuração não foi apresentado no prazo legal do Art. 216, §2º da Lei nº 9.279/1996 e não houve interposição de recurso do depositante frente à publicação do arquivamento da petição na RPI 2769 de 30/01/2024.
04/06/2024
RPI 2787