03/06/2025
RPI 2839
Arquivamento definitivo por descumprimento
8.11
Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2822 de 04/02/2025 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 17, da Portaria 52/2023.