112023015564

12.6

Recurso: 870240050652 - 14/6/2024

Republicação

#1.2

Pedido retirado da fase nacional brasileira pelo cumprimento insuficiente da exigência publicada na RPI 2766 de 09/01/2024, conforme o disposto pelo Art. 28, §1º da Portaria/INPI/nº 39/2021. A resposta apresentada não atendeu ao item 2 da exigência, não apresentando o resumo dentro da Instrução Normativa 31/2013 mesmo após 2 solicitações de adequação. O resumo enviado continua sendo apresentado com dados que não pertencem ao resumo e sem numeração de página.

Exigências diversas

#1.5

1) Apresente novas folhas dos desenhos adaptadas ao Art. 39 da Instrução Normativa/INPI/nº 31/2013, uma vez que o conteúdo enviado na petição n° 870230083847 de 21/09/2023 encontra-se fora da norma. As páginas devem estar no formado página/total de páginas e não deve conter mais nenhuma informação no cabeçalho ou rodapé. Os desenhos apresentados possuem informações no cabeçalho que não devem constar do mesmo, portanto devem ser reapresentados para se enquadrarem no art 39 em questão. 2) Apresente novo resumo adaptado à Instrução Normativa/INPI/nº 31/2013 uma vez que o resumo apresentado na petição nº 870230114595 de 27/12/2023 não cumpre com o artigo 22. O resumo não deve conter informações que não estejam em língua vernácula ou diversas do seu conteúdo. 3) Apresente a tradução simples da folha de rosto da certidão de depósito da prioridade US 63/199,944 de 04/02/2021 ou declaração contendo, obrigatoriamente, todos os dados identificadores desta conforme o parágrafo único do Art. 15 da Portaria/INPI/nº 39/2021. Todos os itens desta exigência devem ser respondidos em até 60 (sessenta) dias de sua publicação e deve ser realizada por meio da petição GRU código de serviço 207.

Exigências diversas

#1.5

1) Explique a divergência, com documentos comprobatórios se necessário, no nome do depositante e inventor constante no pedido internacional como NELSON DE PAULA MOREIRA e o constante no formulário da petição nº 870230067964 de 02/08/2023 como NELSON TIZEO DE PAULA MOREIRA. 2) Apresente nova folha do resumo adaptada ao Art. 22 inciso I da Instrução Normativa/INPI/nº 31/2013, uma vez que o conteúdo enviado na petição n° 870230067964 de 02/08/2023 encontra-se fora da norma, não apresentando o título em destaque. 3) Apresente novas folhas de relatório descritivo, reivindicações, resumo e desenhos adaptadas ao Art. 39 da Instrução Normativa/INPI/nº 31/2013, uma vez que o conteúdo enviado nas petições n° 870230067964 de 02/08/2023 e 870230083847 de 21/09/2023 encontra-se fora da norma no que se refere à numeração das páginas. As páginas devem estar no formado página/total de páginas, iniciando e terminando individualmente em cada documento, e não deve conter mais nenhuma informação no cabeçalho. 4) As novas reivindicações apresentadas conforme solicitado na exigência 3 devem conter a expressão ?caracterizado por? em todas as reivindicações conforme Art. 17 inciso III da Instrução Normativa/INPI/nº 31/2013. 5) O novo relatório descritivo apresentado conforme solicitado na exigência 4 deve ter a numeração de parágrafo corrigida, adaptadas ao Art. 40 da Instrução Normativa/INPI/nº 31/2013, uma vez que o apresentado na petição nº 870230083847 de 21/09/2023 possui erro na numeração após o parágrafo 32. 6)Apresente a tradução simples da folha de rosto da certidão de depósito da prioridade US 62/199,944 de 04/02/2021 ou declaração contendo, obrigatoriamente, todos os dados identificadores desta conforme o parágrafo único do Art. 15 da Portaria/INPI/nº 39/2021. Todos os itens desta exigência devem ser respondidos em até 60 (sessenta) dias de sua publicação e deve ser realizada por meio da petição GRU código de serviço 207.

Alteração de dados cadastrais

#1.1