ENXERTO DE STENT VASCULAR

Arquivamento - Art. 36 §1° da LPI

#11.2

Parecer de pré-exame

#6.23

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

12.6

Recurso: 870230076280 - 28/8/2023

15.9

Perda da prioridade ZA2020/06308, de 12/10/2020, reivindicada no PCT/IB2021/059330, de 12/10/2021, por não apresentação de documento de cessão, no prazo legal de 60 dias da petição de Entrada na Fase Nacional, conforme as disposições previstas no Art. 16 § 6° da Lei 9.279, de 14/05/1996 (LPI), e Art 19 §2º da Portaria INPI 39, de 23/08/2021, uma vez que o depositante constante da petição de requerimento do pedido PCT é distinto do titular da referida prioridade.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

Apresentar a tradução simples da folha de rosto da certidão de depósito da prioridade reivindicada ou declaração contendo, obrigatoriamente, todos os seus dados identificadores, conforme Art. 15 da Portaria INPI 39/2021. Se necessário, apresentar documento de cessão da prioridade reivindicada, contendo pelo menos o número específico da prioridade, assinatura dos titulares e data.

Alteração de dados cadastrais

#1.1