112022024292

12.6

Recurso: 870230100856 - 16/11/2023

Republicação

#1.2

Inicialmente o pedido foi alvo de exigência para a apresentação de tradução da folha de rosto ou declaração contendo os dados identificadores da prioridade US16/887,580 de 29/05/2020, conforme o Art. 15 da Portaria 39/2021, em resposta, foi apresentada a tradução da folha de rosto constando três depositantes para essa prioridade, sendo que a petição inicial trazia cessão de apenas um desses três depositantes.Nova exigência formulada para apresentação do documento de cessão de prioridade assinado por esses dois depositantes restantes da prioridade, em nova resposta, o que requerente soulcitou a inclusão desses dois depositantes como depositantes da fase nacional, apresentando documentos relativos a prioridade para comprovar essa inclusão.A solicitação foi considerada insuficiente, pois a inclusão desses depositantes depende da cessão, assinada pelo depositante do depósito PCT, em data anterior a entrada na fase nacional e contendo o número do PCT. Também não foram apresentados documentos de procuração desses dois depositantes que se pretendia incluir.A terceira exigência foi publicada para apresentação de procuração desses dois depositantes a serem incluídos e documento de cessão, contendo o número do PCT e assinado pelo depositante do PCT. Em resposta, foi apresentada petição sem as procurações solicitadas na exigência e foram reapresentados os mesmos documentos de cessão relativos a prioridade e assinado pelos inventores da prioridade que já haviam sido apresentados anteriormente.Por todo exposto acima, pedido retirado da fase nacional brasileira pelo cumprimento insuficiente da exigência publicada na RPI 2732 de 16/05/2023, conforme o disposto pelo Art. 28, §1º da Portaria/INPI/nº 39/2021.

Exigências diversas

#1.5

Em resposta a exigência publicada na RPI 2722 de 07/03/2023, foi solicitada a inclusão de NORTH CAROLINA STATE UNIVERSITY e IOWA STATE UNIVERSITY RESEARCH FOUNDATION, INC. como co-depositantes da fase nacional, com apresentação de documentos de cessão do pedido de patente provisional dos EUA nº 62/772, 238, de 28 de novembro de 2018 para comprovar essa inclusão.Em analise a documentação apresentada, essa não está de acordo com a legislação vigente, especialmente o Art. 21 da Portaria INPI 39 de 2021.Para comprovação do pleito, deve ser apresentado documento de cessão, contendo o número do depósito PCT em questão e assinado em data anterior a Entrada na Fase Nacional pelo depositante indicado no PCT e na Fase Nacional em favor dos dois depositantes que se deseja incluir. Esse documento de cessão pode ser substituído por uma declaração do depositante do PCT e Fase Nacional, devidamente assinado, em relação a omissão não intencional dos dois co-depositantes no depósito internacional, solicitando a inclusão desses. Deve ser apresentado também instrumento de procuração desses dois depositantes a serem incluídos na fase nacional.

Exigências diversas

#1.5

Em resposta à exigência publicada na RPI 2712, foi apresentada tradução da folha de rosto da prioridade, indicando 3 depositantes distintos. Considerando que foi apresentado apenas documento de alteração de nome e comprovação de cessão de um desses depositantes, apresente cessão da prioridade US 16/887,580 de 29/05/2020 assinada pelos depositantes NORTH CAROLINA STATE UNIVERSITY e IOWA STATE UNIVERSITY RESEARCH FOUNDATION, INC.

Exigências diversas

#1.5

Apresentar a tradução simples da folha de rosto da certidão de depósito da prioridade US 16/887,580 de 29/05/2020 ou declaração contendo, obrigatoriamente, todos os dados identificadores desta conforme o Art. 15 da Portaria 39/2021. A tradução apresentada é do recibo da prioridade e não possui todos os dados identificadores necessários.

Alteração de dados cadastrais

#1.1