112022023750

12.6

Recurso: 870250076719 - 28/8/2025

Republicação

#1.2

Pedido retirado da fase nacional brasileira pelo não cumprimento da exigência publicada na RPI 2796 de 06/08/2024, conforme o disposto pelo Art. 28, §1º da Portaria/INPI/nº 39/2021.

Exigências diversas

#1.5

1) Complemente, por meio da GRU código 800, o pagamento das GRU?s nº 870220108127,870230057185 e 870230113895 pois foram pagas com valor a menor e o depositante do pedidonão faz jus a desconto nas taxas. Cumpre frisar que empresas de pequeno porte somente temdireito ao desconto aplicado se comprovarem o seu enquadramento nos critérios da LeiComplementar nº 123/2006 e não foi apresentada nenhuma documentação que suporte aqualificação jurídica declarada nas petições. A exigência deve ser respondida em até 60(sessenta) dias de sua publicação e deve ser realizada por meio da petição GRU código deserviço 207. 2) Foi evidenciado que as petições nº 870230057185 (GRU 214 ? Recurso) e870230113895 (GRU 207 ? Resposta de Exigência) foram apresentadas constando comodepositante o procurador agora nomeado ?Ítalo Augusto Tintori?, o que é irregular visto que odepositante do pedido é ?Patriot-NRG, LLC?. As petições foram recebidas e analisadas, mas aquestão deve ser regularizada e o nome do depositante deve ser alterado no momento dageração da guia de recolhimento, para que a exigência seja respondida em seu nome (?PatriotNRG, LLC?).

Exigências diversas

#1.5

Foi dado prosseguimento ao exame de admissibilidade do pedido em questão tendo como base a decisão da Presidência do INPI fundamentada na análise realizada pela CoordenaçãoGeral de Recursos - CGREC publicada na RPI 2730 de 02/05/2023 que reformou a decisão em relação aos itens 3, 7 e 10 do parecer de retirada do pedido e determinou o recebimento de documentação apresentada na petição recursal. Exigência: Apresente a tradução simples da folha de rosto da certidão de depósito da prioridade UA a 2020 03434 de 05/06/2020 ou declaração contendo, obrigatoriamente, todos os dados identificadores desta conforme oparágrafo único do Art. 15 da Portaria INPI 39/2021. O documento apresentado na petição nº 870230057185 não se refere á prioridade reivindicada e sim ao pedido internacional relacionado a essa fase nacional. Cabe salientar que o prazo para o eventual envio do documento de cessão já expirou. A exigência deve ser respondida em até 60 (sessenta) dias de sua publicação e deve ser realizada por meio da petição GRU código 207.

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

12.6

Recurso: 870230057185 - 30/6/2023

28.40

Não foi admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870230004447, de 17/01/2023, haja vista que não atendeu à exigência formulada na RPI nº 2719, de 14/02/2023, no prazo estipulado no art. 22, da Portaria INPI PR nº 79, de 16/12/2022, publicada na RPI nº 2712, de 27/12/2022.

Republicação

#1.2

Pedido retirado da fase nacional brasileira pelo não cumprimento da exigência publicada na RPI 2718 de 07/02/2023, conforme o disposto pelo Art. 28, §1º da Portaria/INPI/nº 39/2021.

28.10.11

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de tecnologia verde, conforme protocolo nº 870230004447, de 17/01/2023

28.21

Para o requerimento de trâmite prioritário efetuado através da petição nº 870230004447, de 17/01/2023, atender as condições formais, o interessado deve cumprir ao disposto no art. 4º, inciso IV, cc. art. 11, parágrafo 2º, da Portaria INPI PR nº 79, de 16/12/2022, publicada na RPI nº 2712, de 27/12/2022, e manifestar-se através do código de serviço 206 no prazo de 60 dias, sob pena de inadmissão. Especificamente, apresentar folha de esclarecimentos, indicando em que item e subitem do Anexo II da Portaria INPI nº 79, de 16/12/20222 a sua tecnologia se enquadra.

Exigências diversas

#1.5

1) Apresente a tradução simples da folha de rosto da certidão de depósito da prioridade UA a 2020 03434 de 05/06/2020 ou declaração contendo, obrigatoriamente, todos os dados identificadores desta conforme o parágrafo único do Art. 15 da Portaria INPI 39/2021. Cabe salientar que o prazo para o eventual envio do documento de cessão já expirou. 2) Explique a divergência, com documentos comprobatórios se necessário, no nome do inventor constante no pedido internacional como ?Ihor Vovchuk? e o constante no formulário da petição inicial nº 870220108127 de 22/11/2022 como ?Ilhor Vovchuk?. A exigência deve ser respondida em até 60 (sessenta) dias de sua publicação e deve ser realizada por meio da petição GRU código 207.

Alteração de dados cadastrais

#1.1