112022014685

Republicação

#1.2

Pedido retirado da fase nacional brasileira, pois não houve pagamento no prazo legal do Art. 218, §2º da Lei nº 9.279/1996 e não houve interposição de recurso do requerente frente à publicação do desconhecimento da petição na RPI 2753 de 10/10/2023.

15.7

Não conhecida a petição nº 870220073695 de 17/08/2022, em virtude do disposto no Artigo 219 inciso II da LPI nº 9.279/96, uma vez que não tem fundamentação legal.

Anulação de numeração

#15.21

Pedido com numeração anulada pela não apresentação de recurso contra do Despacho 15.7 publicado na RPI 2753 de 10/10/2023.

15.7

Petição nº 870220065404, de 27/05/2022, não conhecida por falta de pagamento da retribuição no prazo legal, conforme Art. 218 inciso II da Lei nº 9.279/1996.

1.5.3

Anulada a publicação código 1.5 na RPI nº 2698 de 20/09/2022 por ter sido indevida.

Exigências diversas

#1.5

Tendo em vista que a conciliação do pagamento da GRU nº 29409161953104737 não foi confirmada, é necessário apresentar o comprovante de pagamento da mesma. Ressalte-se que em caso de duplicidade de requerimentos de entrada na fase nacional, apenas o mais antigo será considerado, salvo exceções previstas na Lei de Propriedade Industrial.

Alteração de dados cadastrais

#1.1