130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2729 de 25/4/2023, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2854, de 16/9/2025. [130]
23/09/2025
RPI 2855