PAINEL DECORATIVO E REVESTIMENTO DECORATIVO DE PISO CONSISTINDO NOS REFERIDOS PAINÉIS

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 30/09/2019, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Alteração de sede deferida

#25.7

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Parecer de pré-exame

#6.23

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

12.6

Recurso: 870210102809 - 08/11/2021

15.9

Perda da prioridade US 62/775,151 de 04/12/2018 reivindicada no PCT/EP2019/076445 por não apresentação de cópia do correspondente documento de cessão dentro do prazo legal de 60 dias após a petição de Entrada na Fase nacional do Brasil conforme as disposições previstas no Art. 16 § 6° da Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) e Art 19 §2º da Portaria INPI 39 de 23/08/2021, uma vez que depositante constante da petição de requerimento do pedido PCT é distinto daquele que depositou a prioridade reivindicada

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

1) Apresentar, em até 60 (sessenta) dias, documentos comprobatórios que expliquem e regularizem a divergência no nome do inventor constante na publicação internacional WO/2020/114643 de 11/06/2020 como EDDY ALBERIC BOUCKÉ constante no formulário da petição inicial nº 870210050437 de 04/06/2021 como BOUCKÉ EDDY ALBERIC uma vez que não houve envio de documento comprovando que os nome correto do inventor é o declarado na entrada nacional2) Apresentar a tradução simples da folha de rosto da certidão de depósito da prioridade US 62/775,151 de 04/12/2018 ou declaração contendo, obrigatoriamente, todos os dados identificadores desta (depositante(s), inventor(es), número de registro, data de depósito e título), conforme o parágrafo único do Art. 25 da Resolução 77/2013, uma vez que não foi possível determinar o(s) titular(es) da citada prioridade, nem seus inventores, informação necessária para o exame.

Alteração de dados cadastrais

#1.1