COMPOSIÇÃO DE PROTEÇÃO DE ALIMENTOS PARA CARNES, PRODUTOS DE CARNE E PRODUTOS LÁCTEOS

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Referente ao despacho 8.6 publicado na RPI 2773 de 27/02/2024.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Arquivado o pedido de patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 14 da portaria 52/2023, referente ao não recolhimento da 5ª e 6ª retribuição anual, para fins de restauração conforme artigo 87, da LPI 9.279, e artigo 15, da portaria 52/2023, sob pena da manutenção do arquivamento caso não seja restaurado dentro do prazo legal, conforme o disposto no artigo 17 da portaria 52/2023.O depositante deverá, dentro de 3 meses contados da publicação da presente exigência, pagar GRU cód. 208, referente à restauração do andamento do pedido, bem como recolher 2 (duas) GRUs código 221, referente às anuidades em débito.

Parecer de pré-exame

#6.23

15.22.2

Tendo em vista a Portaria INPI PR n° 120 de 16/03/2020, Portaria INPI PR n° 161 de 13/04/2020; Portaria INPI PR n° 166 de 27/04/2020 e Portaria INPI PR n° 179 de 11/05/2020, quanto a suspensão dos prazos vencidos entre 16/03/2020 a 31/05/2020, e Portaria INPI n° 334 de 24/09/2020, quanto aos prazos vencidos entre 16/09/2020 a 25/09/2020, devolve-se o prazo nesse pedido com relação a solicitação do pedido de exame.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Foi dado prosseguimento ao exame de admissibilidade do pedido em questão tendo como base a decisão da Presidência do INPI, fundamentada na análise realizada pela Coordenação Geral de Recursos ? CGREC, publicada na RPI 2758, que reformou a decisão em relação ao item 8 do parecer.

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

12.6

Recurso: 870210053294 - 14/06/2021

Republicação

#1.2

Pedido retirado por não atender determinações referentes à entrada do pedido na fase nacional e por não ter cumprido exigência publicada na RPI nº 2610, de 12/01/2021.

Exigências diversas

#1.5

- Solicita-se apresentar pagamento de GRU código 260 para a regularização do pedido, conforme Art 2º, §1º, da Resolução INPI 189/2017 e Nota de Esclarecimento publicada na RPI 2421, de 30/05/2017, uma vez que a petição nº870200153152 apresenta documentos referentes a serviços diversos (complementação de aditamento à petição com a apresentação da tradução do relatório técnico, reivindicações, resumo, listagem de sequência e desenhos e apresentação da procuração) e pagamento de somente uma retribuição. - Solicita-se apresentar novas folhas referentes ao relatório descritivo traduzido, com a numeração de suas páginas conforme Instrução Normativa INPI 31/2013, Art. 39.

Alteração de dados cadastrais

#1.1