130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2748 de 5/9/2023, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2847, de 29/7/2025. [130]
19/08/2025
RPI 2850