CONJUNTO E SISTEMA DE VÁLVULA DE PCV BIDIRECIONAL FLUÍDICA

Arquivamento - Art. 36 §1° da LPI

#11.2

Parecer de pré-exame

#6.23

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

12.6

Recurso: 870200158662 - 18/12/2020

Republicação

#1.2

Pedido retirado em relação ao Brasil, tendo em vista a não aceitação da entrada na fase nacional face à intempestividade, pois o prazo para a referida entrada expirava em 23/09/2019 (30 meses contados da data de prioridade mais antiga) e a entrada só ocorreu em 14/10/2019. Observa-se que em resposta a exigência publicada em 09/06/2020 na RPI 2579, o Requerente explica que abidicou da prioridade US62/475,354 de 23/03/2017 quando da entrada na fase nacional em 23/09/2019, no entanto, data em que o Requerente abdica da prioridade é posterior a data limite para entrada em fase nacional e posterior também ao disposto na Regra 90bis3 do regulamento de execução do PCT, portanto há perda de prazo.

Exigências diversas

#1.5

Apresente manifestação/comprovação a respeito da prioridade reivindicada no depósito internacional (US62/475,354 de 23/03/2017), tendo em vista que a mesma não foi reivindicada quando da entrada na fase nacional. Não foram identificados, na fase internacional, documentos que confirmem a retirada ou a restauração da prioridade (RO/110) e a ausência ou não desse documento pode alterar o prazo de entrada na fase nacional brasileira.

Alteração de dados cadastrais

#1.1