130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2751 de 26/9/2023, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2889, de 19/5/2026. [130]
26/05/2026
RPI 2890