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Processo INPI nº 52402.014707/2024-50 @ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ Procedimento Comum Nº 5067176-96.2024.4.02.5101/RJ @ AUTOR: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA @ AUTOR: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA @ RÉU: TELEFONAKTIEBOLAGET L.M. ERICSSON @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Despacho: Ante o exposto, HOMOLOGO A RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil. TRANSITADO EM JULGADO - DATA: 25/07/2025
12/08/2025
RPI 2849