Republicação
#1.2
Despacho 134 na RPI 2730 de 02/05/2023 homologou a desistência do recurso notificado na RPI 2556 de 31/12/2019. Sendo assim, o pedido é retirado por não apresentação de recurso em relação do despacho 1.4.1 na RPI 2545 de 15/10/2019.
09/05/2023
RPI 2731