29/09/2026
RPI 2908
130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2725 de 28/3/2023, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2903, de 25/8/2026. [130]