130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2713 de 3/1/2023, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2844, de 8/7/2025. [130]
15/07/2025
RPI 2845