EQUIPAMENTO DE DETECÇÃO PARA ÂNGULO DE DIREÇÃO DE VEÍCULO E APARELHO ELÉTRICO DE DIREÇÃO ASSISTIDO COM O MESMO

Republicação

#1.2

Pedido retirado da fase nacional brasileira face à intempestividade, tendo em vista que os efeitos da negativa de Restabelecimento de Direitos (Despacho 1.4.1) publicados originalmente na RPI 2525 de 28/05/2019, foram mantidos pela decisão recursal publicada na RPI 2734 de 30/05/2023

115

Recorrente: O depositante. @Despacho: Recurso conhecido e negado o provimento. Mantida a decisão recorrida. [115]

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Referente ao despacho 8.6 publicado na RPI 2694 de 23/08/2022.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Arquivado o pedido de patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 10 da resolução 113/2013, referente ao não recolhimento da 5ª e 6ª retribuição anual, para fins de restauração conforme artigo 87 da LPI 9.279, sob pena da manutenção do arquivamento caso não seja restaurado dentro do prazo legal, conforme o disposto no artigo 12 da resolução 113/2013.

Adição na publicação

#15.35

12.6

1.4.1

O presente pedido foi depositado através do PCT/JP2016 077454 em 29/09/2016 dando entrada na fase nacional em 04/07/2018, apesar do prazo expirar em 08/04/2018 (30 meses contados da data de prioridade que é 08/10/2015).Juntamente, com a petição de entrada, o depositante solicitou concessão de prazo adicional ou restabelecimento de direito de entrada na Fase Nacional, justificando que por motivo totalmente imprevisto, alheio à vontade da parte, não foi possível realizar o depósito dentro do prazo.O requerente alega que houve uma falha não intencional, ou seja: "O motivo para o não cumprimento deste prazo se deu por conta de um problema de sistemas/internet, ocorre que a instrução de nosso cliente japonês foi tempestivamente enviada em 21/02/2018 (conforme print do servidor do cliente detalhado no pedido) entretanto, por um problema de servidores nós nunca recebemos estas instruções". com base no PARECER/INPI/PROC/DICONS/Nº43/2003, na NOTA/INPI/PROC/DICONS/Nº 337/2004 e NOTA/INPI/PROC/DICONS/N°530/2004, a alegação apresentada não configura motivo para a falta de execução dos atos, uma vez que tal falha pode ser considerada como falha de controle interno do requerente, que seria facilmente evitada se tivesse sido solicitada a confirmação de recebimento da mensagem por via telefônica ao não se obter uma confirmação positiva de recebimento pelo procurador brasileiro. Com base nos documentos citados anteriormente, não se considera falha de comunicação entre as partes como fato imprevisível, incontornável ou inevitável, conforme determinado no art 221 §1º da LPI e RES n° 77/2013 do INPI

1.4.2

Anulada a publicação código 1.4 na RPI nº 2508 de 29/01/2019 por ter sido indevida.

Publicação anulada

#1.3.2

Anulada a publicação código 1.3 na RPI nº 2509 de 05/02/2019 por ter sido indevida.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Tendo em vista o disposto na Nota nº 0345-2017-AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI-DJT-2.2 da Procuradoria Federal Especializada junto ao INPI, bem como os princípios da proporcionalidade e eficiência, ficou dispensado o exame da autenticidade da procuração neste processo.

Notificação - PCT (ciência)

#1.4

O presente pedido foi depositado através do PCT/JP2016 077454 em 29/09/2016 dando entrada na fase nacional em 04/07/2018, apesar do prazo expirar em 08/04/2018 (30 meses contados da data de prioridade que é 08/10/2015).Juntamente, com a petição de entrada, o depositante solicitou concessão de prazo adicional ou restabelecimento de direito de entrada na Fase Nacional, justificando que por motivo totalmente imprevisto, alheio à vontade da parte, não foi possível realizar o depósito dentro do prazo.O requerente alega que houve uma falha não intencional, ou seja, ?O motivo para o não cumprimento deste prazo se deu por conta de um problema de sistemas/internet, ocorre que a instrução de nosso cliente japonês foi tempestivamente enviada em 21/02/2018 (conforme print do servidor do cliente detalhado no pedido) entretanto, por um problema de servidores nós nunca recebemos estas instruções. ?. Com base na alegação apresentada configura motivo relevante para a falta de execução dos atos. Diante do exposto, considera-se que o pedido de restabelecimento de direito poderá ser atendido, por estar de acordo com a legislação vigente.

1.2.3

Anulada a publicação código 1.2 na RPI nº 2506 de 15/01/2019 por ter sido indevida.

Republicação

#1.2

Pedido retirado em relação ao Brasil, tendo em vista a não aceitação da entrada na fase nacional face à intempestividade, pois o prazo para a referida entrada expirava em 08/04/2018 (30 meses contados da data de prioridade) e a entrada só ocorreu em 04/07/2018.

Alteração de dados cadastrais

#1.1