Republicação
#1.2
Em atendimento a decisão recursal publicada na RPI 2730 de 02/05/2023, foi mantida a decisão publicada primariamente na RPI 2511 de 19/02/2019, sendo deste modo retirado o referente pedido em relação à entrada na Fase nacional brasileira.
09/05/2023
RPI 2731