RECEPTORES DE ANTÍGENO QUIMÉRICO QUE VISAM HER2

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2854 de 16-09-2025 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 9ª anuidade.

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Adição na publicação

#15.35

Exigência preliminar

#6.21

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

1) Apresentar, em até 60 dias, procuração regular em nome dos depositantes elencados na petição nº 870180036811 de 04/05/2018, SAUL J. PRICEMAN, STEPHEN K FORMAN e CHRISTINE E. BROWN uma vez que a cessão do pedido foi realizada em 19/06/2018, ou seja, após a entrada na fase nacional. Caso as mesmas não sejam apresentadas, será dado arquivamento por não apresentação de procuração, uma vez que até a transferência ser deferida, o titular do pedido no Brasil são os elencados nesta petição.2) Fazer o peticionamento de Anotação de transferência de titular através de pagamento de GRU de código 249 e apresentação de toda a documentação correspondente para a regularização da titularidade do depositante.Esta exigência deverá ser respondida com GRU de código 207 e em nome do depositante original do pedido, visto que não houve julgamento ainda da petição solicitando a transferência de titularidade.

Alteração de dados cadastrais

#1.1