NOVOS MÉTODOS PARA SELEÇÃO DE EPÍTOPO

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 31/03/2016, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência preliminar

#6.21

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

1) Favor efetuar, em até 60 (sessenta) dias, o pagamento da GRU sob o código 260 para a regularização do pedido conforme a Nota de Esclarecimento publicada na RPI 2421 de 25/04/2017 uma vez que a petição nº 870170090987 de 24/0112017 apresenta documentos referentes à quatro serviços diversos (apresentação de procuração, complemento do pedido, tradução do documento de prioridade e apresentação do documento de cessão) tendo sido pago somente uma retribuição. Deverão ser pagas mais 3 (três) GRU's sob o código 260 além da GRU 207, referente à resposta de exigência.2) Com base na Resolução 187 de 27/04/2017, solicita-se que seja apresentado, em até 60 (sessenta) dias, novo conteúdo de listagem de sequência (incluindo nova declaração e novo código alfanumérico) pois o conteúdo apresentado na petição n° 870170073930 de 29/09/2017 não está em língua vernácula.

Alteração de dados cadastrais

#1.1