130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2719 de 14/2/2023, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2826, de 6/3/2025. [130]
18/03/2025
RPI 2828