130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2659 de 21/12/2021, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2765 de 02/01/2024. [130]
09/01/2024
RPI 2766