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Prejudicado o recurso publicado na RPI 2729 de 25/4/2023, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2869, de 30/12/2025. [130]
06/01/2026
RPI 2870