130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2700 de 4/10/2022, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2877, de 24/2/2026. [130]
10/03/2026
RPI 2879