130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2666 de 8/2/2022, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2797, de 13/8/2024. [130]
27/08/2024
RPI 2799