FILME DE EMPACOTAMENTO FARMACÊUTICO ANTI-SCALPING

Alteração de nome deferida

#25.4

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 10/02/2015, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

12.6

Recurso: 870210100395 - 29/10/2021

7.7

Notificação de devolução do pedido em função da revogação do art. 229-C da Lei n° 9.279, de 1996, por força da Lei n° 14.195, de 2021

15.9

Perda da prioridade US 14/178,005 reivindicada no PCT/US2015/015246, conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 7°, item 28 do Ato Normativo 128/97 e no art. 29 da Resolução INPI-PR 77/2013. Esta perda se deu pelo fato de o depositante constante da petição de requerimento do pedido PCT ser distinto daqueles que depositaram a prioridade reivindicada e não apresentou documento de cessão regularizado dentro do prazo de 60 dias a contar da data da publicação da exigência, conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 6°, item 27 do Ato Normativo 128/97 e no art. 28 da Resolução INPI-PR 77/2013. 

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

Explique a divergência no nome de um dos inventores (Rishabh JAIN ) que consta na publicação internacional WO 2015/123211 e o constante da petição inicial nº 870160042915 . Comprove o direito de reivindicar a prioridade  US 14/178,005  apresentando documento de cessão assinado e datado pelos inventores/depositantes da prioridade, conforme a Resolução INPI/PR Nº 179 de 21/02/2017 no Art 2º § 1º, uma vez que o documento de cessão apresentado na petição 870160051570 é específico ao depósito PCT/US2015/015246 , que já possui como depositante BEMIS COMPANY, INC.  , o mesmo depositante da fase nacional.

Publicação anulada

#1.3.2

Anulada a publicação código 1.3 na RPI nº 2431 de 08/08/2017 por ter sido indevida.

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Exigência preliminar

#6.21

Alteração de sede deferida

#25.7

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Publicação automática da admissibilidade da fase nacional depositado via PCT . Tratado de cooperação em matéria de Patentes, conforme Instrução Normativa nº 02, de 06/06/2017 publicada na RPI nº 2422, de 06/06/2017.

Alteração de dados cadastrais

#1.1