130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2719 de 14/2/2023, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2840, de 10/6/2025. [130]
17/06/2025
RPI 2841