130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2719 de 14/2/2023, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2885, de 22/4/2026. [130]
28/04/2026
RPI 2886