130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2646 de 21/9/2021, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2828, de 18/3/2025. [130]
01/04/2025
RPI 2830