130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2649 de 13/10/2021, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2737, de 20/6/2023. [130]
27/06/2023
RPI 2738