130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2615 de 17/2/2021, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2711, de 20/12/2022. [130]
03/01/2023
RPI 2713