DISPOSITIVO DE COLETA DE ENERGIA DE MOVIMENTO

Adição na publicação

#15.35

Republicação

#1.2

Pedido retirado em relação ao Brasil por ter sido intempestivo, já que a solicitação de restabelecimento de direito foi negada conforme parecer disponível no e-parecer e não tendo o depositante entrado com nenhuma manifestação contra a decisão.

11.14

Anulada a publicação código 11.1 na RPI nº 2424 de 20/06/2017 por ter sido indevida.

11.14

Anulada a publicação código 11.1.1 na RPI nº 2435 de 05/09/2017 por ter sido indevida.

Arquivamento definitivo - Art. 33 da LPI

#11.1.1

Arquivamento - Art. 33 da LPI

#11.1

Publicação anulada

#1.3.2

Anulação da publicação código 1.3 na RPI nº 2423 de 13/06/2017, por ter sido indevida.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

1.4.1

O presente pedido foi depositado através do PCT/US2012/000360 de 18/08/2012, dandoentrada na fase nacional em 16/04/2014, apesar do prazo expirar em 06/03/2014 (30 mesescontados da data de prioridade).-Juntamente com a petição de entrada, o depositante solicitou concessão de restabelecimentode direito com base na regra 49.6 do PCT, justificando que por motivo totalmente imprevisto,alheio à vontade da parte, não foi possível realizar o depósito dentro do prazo.- A alegação do requerente baseia-se no fato, de que não obteve informações corretas do INPI de Belo Horizonte, o que contribuiu para a perda do prazo na Entrada na Fase Nacional Brasileira.Com base no alegado, entende-se que não houve fato imprevisível, incontornável ou inevitável com relação ao processo de entrada na fase nacional brasileira, pos todas as ligações feitas para o INPI/BH, possuem datas posteriorem ao que deveria ser a a data de entrada na fase nacional brasileira.Entretanto,com base no Parecer/INPI/PROC/DICONS/N°43/2003 e naNOTA/INPI/PROC/DICONS/Nº 316/03, a alegação apresentada nãoconfigura justa causa. Além disso, pela Resolução do INPI 77/2013, Artigo12, § 2°, “Reputam-se precauções exigidas pelas circunstâncias osesforços cuidadosos, sérios e constantes, que devem ser tomados pelodepositante no que se referem aos atos a serem praticados”.Diante do exposto, considera-se que o pedido de devoluçao de prazonão poderá ser atendido, por estar em esacordo com a legislação.

Alteração de dados cadastrais

#1.1