130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2588 de 11/8/2020, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2698, de 20/9/2022. [130]
27/06/2023
RPI 2738