130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2531 de 09/07/2019, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2697 de 13/09/2022. [130]
17/10/2023
RPI 2754