MÉTODO PARA DECODIFICAR UM VÍDEO

111

Recorrente: O depositante. @Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido. [111]

Petição de recurso

#12.2

Recurso: 870210065335 - 19/07/2021

Indeferimento

#9.2

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Republicação - classificação IPC

#15.11

A Classificação Anterior era: H04N 7/00

28.30

Concedido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870190002508 de 09/01/2019 com base no art. 3º c/c art. 4º da Resolução PR nº 252/2019 de 18/10/2019, publicada na RPI 2548 de 05/11/2019, haja vista que atendeu à exigência formulada na RPI 2563 de18/02/2020 através da petição nº 870200054792 de 04/05/2020.

28.21

Para o requerimento de trâmite prioritário efetuado através da petição nº 870190002508, de 09/01/2019, atender as condições formais, o interessado deve cumprir ao disposto no art. 12, inciso IV, da Resolução INPI PR nº 218 de 07/05/18, publicada na RPI nº 2470 de 08/05/18. Especificamente, o pedido de patente deve ser alterado respeitando a Resolução PR nº 93, de 10 de junho de 2013, referentes diretrizes sobre a aplicabilidade do disposto no artigo 32 da Lei 9279/96 nos pedidos de patentes, no âmbito do INPI. O requerente deve atender a exig}encia em 60 dias, sob pena de negação do trâmite prioritário.

28.92

Anulada a publicação código 28.1 na RPI nº 2520 de 25/04/2019 por ter sido indevida.Conforme parecer anexo, o pedido de patente apresentado na petição de requerimento de trâmite prioritário, nº 870190002508, de 09/01/2019, foi alterado desrespeitando a Resolução PR nº 93, de 10 de junho de 2013, referentes diretrizes sobre a aplicabilidade do disposto no artigo 32 da Lei 9279/96 nos pedidos de patentes, no âmbito do INPI. Sendo assim, o requerimento de participação não atende ao exigido pelo art. 12, inciso IV da Resolução INPI PR nº 218, de 07/05/18, publicada na RPI nº 2470, de 08/05/18.

6.7

Regularize o documento de Cessão do Direito de Prioridade referente à prioridade US 61/502,038, visto que o documento de cessão apresentado não possui indicação do pedido que está sendo cedido, bem como a tradução apresentada possui divergências em relação ao documento original. Cabe salientar que o documento de cessão deve ser específico da citada prioridade.

Aprovação para PPH (Patent Prosecution Highway)

#28.1

O pedido de patente está apto a participar do Projeto Piloto PPH, uma vez que o requerimento apresentado atende ao disposto na resolução que trata do Projeto.

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Desarquivamento

#4.3

Republicação - classificação IPC

#15.11

Procedimento automático de reclassificação. A classificação IPC anterior era H04N 7/26.

Arquivamento - Art. 33 da LPI

#11.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Alteração de dados cadastrais

#1.1