130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2647 de 28/9/2021, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2738, de 27/6/2023. [130]
04/07/2023
RPI 2739