16.3
Ref. RPI 2673 de 29/03/2022 quanto ao prazo de validade. Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 29/03/2012, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão. )
29/11/2022
RPI 2708