ENCOSTO TRASEIRO UNITÁRIO

15.22.1

Negada a solicitação de devolução de prazo requerida através da petição nº 870190134905 de 6/12/2019, uma vez que as alegações feitas pelo requerente não se configuram como justa causa, conforme definida no Artigo 221 da LPI 9279/96 e no Artigo 2º, § 2º da Resolução 178/2017. A cópia do parecer poderá ser obtida através do endereço eletrônico www.inpi.gov.br - No Acesso rápido - Faça uma busca - Patente. Para acessar, cadastre-se no Portal do INPI e use login e senha. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado.

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2529 de 25-06-2019 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 8ª anuidade.

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

1.5.1

Anulada a publicação RPI 2424 de 20/06/2017 por ter sido indevida.

Exigências diversas

#1.5

Identifique o signatário da petição nº 018130004686 de 15/02/2013 e comprove, caso necessário, que tem poderes para atuar em nome do depositante, uma vez que baseado no artigo 216 da Lei 9.279/1996 de 14/05/1996 (LPI) "Os atos previstos nesta Lei serão praticados pelas partes ou por seus procuradores, devidamente qualificados.

Alteração de dados cadastrais

#1.1