DISPENSADOR DE BEBIDA PARA MISTURA E DISPENSA DE LÍQUIDOS

Concessão da patente

#16.1

20 (vinte) anos contados a partir de 21/06/2011, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

6.20

12.6

15.9

Perda da prioridade US 61/356,744, reivindicada no PCT/US2011/041247, conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 7°, item 28 do Ato Normativo 128/97 e no art. 29 da Resolução INPI-PR 77/2013. Esta perda se deu pelo fato de o depositante constante da petição de requerimento do pedido PCT ("Smartbar USA LLC") ser distinto daqueles que depositaram a prioridade reivindicada e, mesmo após a elaboração de exigência para tal, não foram regularizados os documentos comprobatórios de cessão da citada prioridade acompanhados de suas respectivas traduções, conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 6°, item 27 do Ato Normativo 128/97 e no art. 2 da Resolução INPI-PR 179/2017. Cabe salientar que o documento de cessão apresentado se refere apenas ao pedido US 13/165,403 e não à prioridade reivindicada, fato abordado na exigência publicada.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

Regularize o documento de Cessão do Direito de Prioridade referente à prioridade US 61/356,744, visto que os documentos apresentados comprovam apenas a cessão da prioridade US 13/165,403. Cabe salientar que o documento de cessão deve ser específico da citada prioridade. Cumpre, ainda, frisar que o documento apresentado não possui a assinatura de dois dos titulares da prioridade reivindicada (US 61/356,744) "John Sugrue" e "Kevin Hinterlong".

Alteração de dados cadastrais

#1.1