16.3
Ref. RPI 2764 de 26/12/2023 quanto ao endereço.
09/01/2024
RPI 2766
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Dado oficial do INPI
APARELHO DE ESTAÇÃO BASE E APARELHO DE ESTAÇÃO MÓVEL
Concessão AnuladaPatente de InvençãoPCT · JP2011054981
Dados do pedido
Número
112012025252Tipo
Patente de Invenção
Depósito
03/03/2011
Publicação
18/04/2023
PCT
JP2011054981 Andamento no INPI
- Depósito03/03/11
- Publicação18/04/23
- Exame
- Deferimento14/11/23
- Concessão26/12/23
- Em vigor03/03/31
Patente concedida em 26/12/2023 e em vigor até 03/03/2031. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:03/03/2031
Última movimentação publicada pelo INPI: 09/01/2024. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
S. K. (pessoa física)
JP
Inventores
D. N. (pessoa física)
JP
S. S. (pessoa física)
JP
T. N. (pessoa física)
JP
Dados técnicos
Classificação IPC
Prioridades unionistas
JP
2010-047293 · 04/03/2010
Resumo técnico
SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SEM FIO, APARELHO DE ESTAÇÃO BASE, APARELHO DE ESTAÇÃO MÓVEL, MÉTODO DE COMUNICAÇÃO SEM FIO E CIRCUITO INTEGRADO. Quando um espaço de busca comum e um espaço de busca específico de equipamento de usuário sobrepôem um ao outro, e os números de bit de formatos DCI transmitidos no espaço de busca comum e no espaço de busca específico de equipamento de usuário, respectivamente, são uns iguais aos outros, um aparelho de estação móvel identifica um tipo do formato DCI. Quando o espaço de busca comum e o espaço de busca específico de equipamento de usuário sobrepõem um ao outro, e um número de bit de um formato DCI alocado no espaço de busca comum e um número de bit de um formato DCI alocado no espaço de busca específico de equipamento de usuário é um igual ao outro, um aparelho de estação base (3) não aloca o formato DCI alocado no espaço de busca específico de equipamento de usuário no espaço sobreposto, e um aparelho de estação móvel (1) executa a decodificação cega somente do formato DCI alocado no espaço de busca comum no espaço sobreposto.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão da patente
#16.1
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 03/03/2011, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.
26/12/2023
RPI 2764
Deferimento
#9.1
14/11/2023
RPI 2758
Exigência preliminar
#6.21
01/08/2023
RPI 2743
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
09/05/2023
RPI 2731
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
18/04/2023
RPI 2728
104
Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]
31/05/2022
RPI 2682
12.6
29/08/2017
RPI 2434
Republicação
#1.2
Em atendimento a decisão recursal publicada na RPI 2422 foi mantida a negação da solicitação de devolução de prazo, sendo deste modo retirado o referente pedido em relação a entrada na Fase nacional brasileira.
20/06/2017
RPI 2424
115
Despacho: Recurso conhecido e negado o provimento. Mantida a decisão recorrida. [115]
06/06/2017
RPI 2422
12.6
22/07/2014
RPI 2272
1.4.1
O presente pedido foi depositado através do PCT em 03/03/2011, dando entrada na fase nacional em 03/10/2012, apesar do prazo expirar em 04/09/2012 (30 meses contados da data de prioridade que é 04/03/2010). Posteriormente a petição de entrada, em 29/11/2012,o depositante solicitou extensão de prazo, de restauração e/ou restabelecimento de direitos amparados nos artigos 221 da LPI e regras 49.6 e 82.1 do PCT e resolução 291/2012 do INPI, justificando que por motivo totalmente imprevisto, alheio à vontade da parte, não foi possível realizar o depósito dentro do prazo.O requerente alega que houve uma falha não intencional, ou seja, "... por razões até então desconhecidas, os documentos constantes da plataforma SPDES não foram efetivamente recebidos e nem processados pelo representante no Brasil."Entretanto, com base no PARECER/INPI/PROC/DICONS/Nº 043/03, a alegação apresentada não configura motivo para falta de execução do ato. Além disso, pela Resolução do INPI 77/2013, Artigo 12, § 2°, "Reputam-se precauções exigidas pelas circunstâncias os esforços cuidadosos, sérios e constantes, que devem ser tomados pelo depositante no que se referem aos atos a serem praticados". Diante do exposto, considera-se que o pedido de restabelecimento de direito não poderá ser atendido, por estar em desacordo com a legislação vigente.
25/02/2014
RPI 2251
Alteração de dados cadastrais
#1.1
25/06/2013
RPI 2216
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