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Prejudicado o recurso publicado na RPI 2556 de 31/12/2019, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2777 de 26/03/2024. [130]
02/04/2024
RPI 2778